Monarquia absolutista

Supremo ignora a ordem jurídica vigente e curva-se à decisão pessoal do ex-presidente Luis Inácio da Silva.
No âmbito internacional as nações do mundo firmam acordos bilaterais para estabelecer regras e parâmetros para suas relações. Os acordos são instrumentos indispensáveis entre nações amigas que buscam a cooperação para o seu crescimento e desenvolvimento, objetivando o bem comum. Podem ser de natureza econômica, comercial , tecnológica, cultural,etc.Um tratado de extradição firmado entre duas nações passa a ser incorporado à ordem jurídica dos países envolvidos.Este é o caso do Tratado de Extradição Brasil Itália assinado pelo governo brasileiro em 1992.
A decisão do STF de por em liberdade um criminoso condenado pela justiça italiana em todas as instâncias, ocorrida em 08.06.2011, expõe de maneira clara a decisão política e ideológica dos membros suprema corte de justiça do país. A mesma Corte de justiça que recomendara- ao então presidente Luís Inácio da Silva - a imediata extradição do ex-terrorista, curvou-se ao seu arbítrio em decisão lamentável.Ocupando a tribuna do senado na tarde do dia 09.06.2011, o senador Pedro Taques PDT-MT lamentando a decisão do STF afirmou: “ o Brasil está se tornando um esconderijo de criminosos”,” um cafofo de criminosos e marginais”. Ao encerrar seu discurso o parlamentar disse: “Estamos vivendo o tempo do Executivo Imperial, onde o governo legisla através das MPs – Medidas Provisórias - e decide pelo Judiciário. Estamos próximos do Estado autoritário”.
Segundo o Art. 49 Inciso I da Constituição Federa,l um tratado de extradição passa a ser uma lei ordinária depois de assinado.O presidente da república violou a lei de extradição entre o Brasil e Itália ao negar a extradição do ex-terrorista italiano Cesare Battisti em 31.12.2010.O Supremo Tribunal Federal ratificou a violação do direito internacional praticada pelo então presidente.
A Ministra italiana da Juventude, Giorgia Meloni considerou a decisão do Brasil não extraditar o ex-terrorista Cesare Battisti de “ato indigno de Nação civilizada e democrática”
Essa quarta-feira foi um dia negro para a história “desse país”. Enquanto um ministro acusado de enriquecimento ilícito deixa o poder aplaudido de pé pelos presentes à posse da nova ministra da Casa Civil, inclusive pela “presidente” Dilma, do outro lado do Palácio do Planalto, na Praça dos Três Poderes, no Supremo Tribunal Federal , seis ministros decidem pela não- extradição e libertação imediata de um criminoso condenado por quatro mortes e tentativas de assassinato.
“Nunca antes na história desse país...”

Dimas Cunha